Responsabilidade civil. Ação de indenização por dano moral e material. Escola estadual.

Responsabilidade objetiva. Omissão específica. Agressão física a aluna por outra aluna e seus pais.

Falta de sinalização de rolo compressor na SC confirma culpa em acidente

Ele teve parte da perna amputada após acidente com um rolo compressor da empresa, que trafegava à noite, sem sinalização.

Aquisição de produto em outro país não afasta responsabilidade do fabricante no Brasil

A Hewlett Packard do Brasil terá que providenciar o conserto de um notebook adquirido no exterior, sob pena de ter que ressarcir o valor do bem ao seu proprietário.

Conselho Regional de Técnicos em Radiologia erra ao acusar clínica de ter vazamento de radiação e é condenada a indenizar

A decisão do Tribunal se deu em resposta à apelação cível apresentada pelo Conselho contra a sentença da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que já havia determinado o pagamento das indenizações.

Empresa vai indenizar viúva pela morte do marido em transporte gratuito

Proprietário de veículo é indenizado por demora em conserto de defeito

STJ determina reforma de decisão que fixou indenização decorrente de acidente de trânsito.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina Ltda.

Serviço de plano de saúde é regido pelo Código de Defesa do Consumidor

STJ mantém indenização à família de desaparecido político

Município é responsável por buraco em via pública, decide TJ

Carrefour é condenado a indenizar cliente que caiu no hipermercado

Empresa de ônibus indeniza passageira

Médico e hospital são condenados por cirurgia malsucedida

Motorista indenizado por empresa de transporte de passageiros

Granero é condenada a indenizar por defeito no transporte de copiadora

Hotel da Serra condenado a indenizar por morte de hóspede

Banco terá de pagar indenização à empresa por protesto indevido de título

A culpa post pactum finitum no direito brasileiro

O presente artigo descreve a atual concepção do contrato no direito brasileiro, destacando os princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva, que devem prevalecer na relação contratual. Em seguida, apresentam-se os deveres acessórios de conduta e as fases da responsabilidade civil provenientes da relação contratual, para então, abordar o tema da culpa post pactum finitum, a qual decorre do descumprimento dos deveres acessórios de conduta não previstos expressamente em lei ou contrato

Bombril é condenada por assédio processual pela 2ª Vara de Itabuna.

Sentença Trabalhista.